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Parecer n. 3 sobre uma representação relativa à criação de ...

Conjunto de documentos sobre a representação de Antônio de Ávila Bittencourt que requer a aprovação de estatutos para a organização de uma companhia de acionistas destinada à exploração de minas de ouro na Vila do Príncipe do Serro Frio, na Província de Minas Gerais.

Agência Nacional de Mineração aprova requerimento de ...

Após a concessão da Licença Ambiental Unificada, dada pelo município, a empresa recebeu da Agência Nacional de Mineração a aprovação, na segunda-feira, dia 27, do requerimento para início da mineração de quartizito e granulito, rocha ornamental …

Setor de mineração deve abrir nova fronteira de ...

2016-9-15 · O ministro afirmou que essas ofertas podem ser feitas sem a necessidade de aprovação do Código de Mineração no Congresso. No entanto, ele disse que, em outubro, deverá procurar deputados ...

Art. 38 do Código de Minas

 · Decreto Lei nº 227 de 28 de Fevereiro de 1967. D á nova redação ao Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940. (Código de Minas) Art. 38. O requerimento de autorização de lavra será dirigido ao Ministro das Minas e Energia, pelo titular da autorização de pesquisa, ou seu sucessor, e deverá ser instruído com os seguintes ...

Guia do Minerador

2016-12-5 · O objetivo final na utilização desses regimes é um título que permita o aproveitamento do recurso mineral que, no caso, é uma portaria do Ministro das Minas e Energia, denominada corriqueiramente de Portaria de Lavra (Artigo 43 do Código de Mineração).Existe um título intermediário, um Alvará do Diretor-Geral do DNPM, que autoriza o interessado a pesquisar determinada substância ...

Conselho de Desenvolvimento Econômico do Tocantins …

2021-9-30 · A aprovação do projeto tem como objetivo reforçar a posição do consumidor palmense como condutor da economia local e reduzir o número de inadimplentes. Casa de Farinha em Araguatins O Conselho recebeu ainda, a solicitação de aporte de recurso para apoio na Infraestrutura e Aquisição de Maquinários da Casa de Farinha da cidade de ...

Guia de Utilização – GU: documentos e substâncias …

2021-4-26 · A Guia de Utilização (GU) é uma alternativa de caráter excepcional que possibilita a extração de determinadas substâncias antes da outorga de concessão de lavra.. A GU tem como objetivo simplificar e agilizar o processo administrativo minerário, sendo de suma importância para empresas que pretendem iniciar suas atividades de forma imediata, de modo a subsidiar a …

Nota de boas práticas: Gerenciamento do Desempenho ...

pelo empreiteiro 25 5.1.6 Aprovação de faturas para pagamento 28 ... ICMM Conselho Internacional de Mineração e Metais ... Os Planos de Gestão do Empreiteiro ou o documento de Requisitos Ambientais e Sociais do Empreiteiro devem

Ex-empreiteiro do governo evita prisão por mineração de ...

2020-9-20 · A atividade de mineração de Khoo foi descoberta em fevereiro de 2018 e ele foi demitido do emprego. Cobranças de modificação não autorizada de dados para causar prejuízo vieram um ano depois. A pena máxima é de 10 anos de prisão. No …

Jair Bolsonaro pede a Arthur Lira prioridade na aprovação ...

Eleito em primeiro turno com 302 votos para a presidência da Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL) ocupará o cargo nos próximos 2 anos e será responsável por colocar em pauta ou não as votações de projetos estratégicos para o governo de Jair Bolsonaro.. …

O licenciamento ambiental nas atividades de mineração ...

2012-7-1 · No mesmo sentido são as lições de Marcelo Gomes de Souza (1995, p. 133), que sustenta que nem toda atividade de mineração se sujeita ao EPIA/RIMA, e que para ser constitucional a exigência de EPIA/RIMA para a atividade de mineração é necessário verificar se o aproveitamento do recurso mineral específico é ou não potencialmente ...

PROPOSTA DE UM PLANO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREA …

Fraga de Oliveira sob matrícula 6.512 no registro 4/6.512 pg. 13 do livro de Registro Geral n o 2 AC. O acesso se dá através da SC 440, percorrendo cerca de 9 km a partir do município de Tubarão. A área localiza-se entre as latitudes 28° 26''98'' e longitudes 49°05''36'''' a altitude média é 68 metros.

Os tropeços da justiça brasileira no caso do desastre em ...

2021-10-14 · Entre acordos e decisões ruins as instituições de justiça não conseguem garantir a reparação aos atingidos. O desastre de mineração de responsabilidade das empresas Samarco, Vale e BHP Billiton ocorreu em novembro de 2015 e atingiu Mariana, o Vale do Rio Doce e a costa brasileira no estado do Espírito Santo.

Samarco Mineração | Quem somos

Desde a aprovação da Licença de Operação Corretiva (LOC), em outubro de 2019, possuímos todas as licenças ambientais necessárias para o retorno das nossas atividades. Entretanto, optamos por aguardar a implantação do sistema de filtragem, concluída em dezembro de 2020, que possibilita o empilhamento a seco de 80% do rejeito gerado.

Gerdau conclui compra de 96,35% da Silat após aprovação …

2020-12-1 · Gerdau conclui compra de 96,35% da Silat após aprovação do Cade A Gerdau declarou nesta terça-feira (1) que sua controlada Gerdau Aços Longos concluiu em 30 de novembro a compra de 96,35% da Siderúrgica Latino-Americana S.A. (Silat) após a aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

ANM publica resolução sobre a aprovação tácita de ...

2020-2-4 · Apenas três dias após a publicação da Resolução nº 22 da Agência Nacional de Mineração (ANM) foram alteradas, no dia 03/02/2020, as incorreções que constavam na versão da Resolução publicada no Diário Oficial no dia 31/01/20, mais especificamente a duplicidade de alguns prazos descritos no Anexo I.. A referida norma, que entrou em vigor no dia 01/02/20, estabelece os prazos ...

A importância do sistema da prioridade e os princípios ...

Considerando as discussões legislativas para o Novo Marco Regulatório da Mineração no Brasil, e a possibilidade de reestruturar as normas pertinentes ao setor, sobretudo para viabilizar e otimizar a exploração das expressivas reservas minerais existentes, levando em consideração a relativa ausência de conhecimento do subsolo e prática especulativa de alguns detentores de direito de ...

PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE ZAMIN AMAPÁ …

2017-4-7 · Em novembro de 2013, o Grupo Zamin adquiriu as ações do Projeto Integrado de Mineração. 2.2.2. O Projeto Integrado de Mineração consiste em um projeto integrado de minério de ferro no Estado do Amapá com (i) mina de minério de ferro em Pedra Branca do Amapari/AP e Serra do Navio/AP, (ii) planta de processamento e beneficiamento nos

A Resolução nº 22/2020 da ANM e a aprovação tácita de ...

2020-2-20 · A Resolução nº 22/2020 da ANM e a aprovação tácita de requerimentos. Fixação de prazos para resposta de requerimentos e a aprovação tácita: até onde vai o direito do minerador? 1. Um resumo do atual contexto legal, regulamentar e …

mineracao e meio ambiente no brasil

2015-10-14 · A aprovação do EIA/RIMA é o requisito básico para que a empresa de mineração possa pleitear o Licenciamento Ambiental do seu projeto de mineração. A obtenção do Licenciamento Ambiental (LA) é obrigatória para a localização, - - - –

Mineração Caraíba » Operacional Mina Subterrânea

Com aprovação da operação, os planos de perfuração começam a ser executados por equipamentos de perfuração vertical. Findadas as perfurações são realizados os desmontes, onde o método utilizado na Mineração Caraíba é o VRM (Vertical Retreat Mine), com desmontes controlados em metragem determinadas pela geomecânica, abrindo ...

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

1 Resolução é o ato que expressa decisão colegiada quando se tratar de aprovação do Regimento Interno e suas alterações ou de edição de normas de caráter geral e abstrato. Neste Manual, o termo Resolução Normativa é usado para tratar do segundo caso, ou seja, normas de caráter geral e abstrato.

Plano de Ação de Emergência de barragens de mineração ...

2020-12-15 · INSTITUTO BRASILEIRO DE MINERAÇÃO (2015). Panorama da Mineração em Minas Gerais. Instituto Brasileiro de Mineração, Sindicato Nacional da Indústria da Extração do Ferro de Metais – Brasília: IBRAM. Mello, F. M. de., Piasentin, C. (2011). A História das Barragens no Brasil, Séculos XIX, XX, XXI: Cinquenta anos do Comitê de Barragens.

Art. 22, inc. V do Código de Minas

V - o titular da autorização fica obrigado a realizar os trabalhos de pesquisa e deverá submeter relatório circunstanciado dos trabalhos à aprovação do DNPM no prazo de vigência do alvará ou de sua prorrogação; e (Redação dada pela Medida provisória nº 790, de 2017) (Vigência encerrada)

Servidão Mineral: breve reflexão sobre a necessidade da ...

2019-1-18 · Dessa forma, a constituição da servidão, via de regra, envolve duas etapas: (i) primeiramente, a aprovação do laudo técnico de servidão pela ANM; (ii) posteriormente, e já estando o minerador de posse desse laudo, a constituição da …

Câmara aprova projeto que altera regras do Imposto de ...

2021-9-2 · Royalties de mineração A arrecadação do adicional de 1,5% da CFEM, ao qual está condicionada a redução do IRPJ, ficará com os municípios do estado onde ocorrer a produção proporcionalmente aos habitantes (83,25%).